Modelo de TCLE para teleatendimento e uso de CAA

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): teleatendimento em Fonoaudiologia e uso de CAA

Eu, [nome do(a) responsável legal], CPF [•], na qualidade de [mãe / pai / responsável legal / o(a) próprio(a) paciente maior de idade] de [nome do(a) paciente], nascido(a) em [data], declaro que fui informado(a), de forma clara, sobre o seguinte e concordo:

1. Serviço

1.1. O atendimento fonoaudiológico de [nome do paciente] poderá incluir teleatendimento (teleconsulta, telemonitoramento e/ou teleconsultoria) prestado por [nome do(a) profissional], CRFa [nº/região], que é o(a) responsável técnico(a) e legal pelo atendimento, na modalidade:

• síncrona (vídeo/chamada em tempo real), plataforma: [nome];
• assíncrona (envio de vídeos, mensagens, pranchas e registros para análise posterior).

1.2. O acompanhamento inclui o uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) pelo aplicativo falatheo: pranchas de comunicação com símbolos e voz, configuradas pelo(a) profissional e/ou pela família, e acompanhamento pelo portal.

2. Diferenças em relação ao atendimento presencial

2.1. O teleatendimento pode ter limitações: a avaliação de aspectos motores, auditivos e de interação pode ser menos precisa; o(a) profissional poderá indicar atendimento presencial sempre que necessário, inclusive para a avaliação inicial.

2.2. A participação ativa da família (ou do mediador) durante as sessões pode ser necessária.

3. Dados tratados e como são guardados

3.1. Serão tratados dados pessoais e dados de saúde de [nome do paciente]: identificação, diagnóstico, histórico, avaliações, metas, anotações das sessões, gravações (se houver), pranchas de comunicação e relatórios.

3.2. Os registros fazem parte do prontuário e serão guardados pelo(a) profissional/clínica pelo prazo legal (no mínimo 20 anos após o último registro, conforme a Resolução CFFa 777/2025), com acesso garantido ao paciente e ao responsável.

3.3. Os dados ficam armazenados na plataforma falatheo, que atua como operadora em nome da clínica: servidores no Brasil (AWS São Paulo para arquivos), criptografia em trânsito e criptografia dos campos mais sensíveis (diagnóstico, CPF, histórico, medicações), registro de auditoria dos acessos. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

3.4. Gravações de sessão: [ ] não serão feitas / [ ] serão feitas somente com autorização específica abaixo.

3.5. Os dados só serão compartilhados com outros profissionais ou com a escola com minha autorização prévia (Resolução CFFa 580/2020, art. 14), que posso dar ou retirar pelo portal ou por escrito.

4. Dados de uso do aplicativo de comunicação (opcional)

4.1. O aplicativo falatheo funciona sem internet e sem enviar dados. Se eu autorizar, o aparelho de [nome do paciente] conectado à clínica enviará os registros de uso do aplicativo: quais símbolos foram tocados e as palavras e frases faladas ou digitadas no aplicativo (por exemplo, "eu quero água"), com data, hora e local de uso (casa, escola ou clínica). Esses registros servem apenas para acompanhar a evolução da comunicação e viram também resumos semanais (por exemplo: quantas palavras diferentes foram usadas na semana).

4.2. Não são enviadas gravações de voz, áudio do microfone, fotos, localização nem nada do que for dito ou feito fora do aplicativo.

4.3. Quem vê: apenas as pessoas vinculadas a [nome do paciente] no portal falatheo: a família, a clínica, os profissionais que o(a) acompanham e os professores vinculados.

4.4. Por quanto tempo: os registros detalhados (com as palavras e frases) são apagados automaticamente após 12 meses. Os resumos semanais ficam guardados enquanto a conta existir na plataforma. Se a clínica quiser guardar algum dado no prontuário, ela o exporta antes.

4.5. Como desligar: posso desligar o envio a qualquer momento no portal (seção "Uso" do paciente, em "Comunicação"). A partir daí nada novo é enviado; o aplicativo continua funcionando normalmente.

• Autorizo o envio dos registros de uso do aplicativo, incluindo as palavras e frases faladas ou digitadas, nas condições acima.
• Não autorizo (o aplicativo continua funcionando normalmente).

Posso mudar esta escolha a qualquer momento (no portal da família ou pedindo ao profissional).

5. Falhas de tecnologia

5.1. Se a conexão cair durante uma sessão síncrona, o(a) profissional tentará retomar em até [10] minutos pelo mesmo meio; não sendo possível, entrará em contato por [telefone/WhatsApp] para remarcar sem custo adicional.

5.2. O aplicativo de comunicação do paciente funciona offline; falhas de sincronização não impedem seu uso.

5.3. Responsáveis: falhas na plataforma falatheo: suporte@falatheo.com.br; condução clínica: [profissional].

6. Direitos

Posso, a qualquer momento: pedir acesso e cópia dos dados (inclusive exportação pelo portal), correção, informação sobre compartilhamentos, revogar este consentimento e as autorizações opcionais, e pedir a eliminação do que não for de guarda obrigatória. A revogação não afeta o que foi feito antes dela.

7. Autorizações específicas (marque)

• Autorizo o tratamento dos dados de saúde de [nome do paciente] para o acompanhamento fonoaudiológico e de CAA, inclusive por teleatendimento. (obrigatório para o serviço)
• Autorizo o compartilhamento de pranchas, metas e orientações com a escola: [nome da escola/professor(a)].
• Autorizo o uso de imagem (fotos/vídeos) de [nome do paciente] apenas em pranchas e registros clínicos, nunca em divulgação.
• Autorizo gravação das sessões, guardadas no prontuário.

Local e data: ______________________________

Assinatura do(a) responsável: ______________________________

Assinatura do(a) profissional (CRFa): ______________________________